Cartão Social

A Junta de Freguesia de Entradas é parceira da Câmara Municipal de Castro Verde na divulgação do cartão social, identificação de fregueses que possam usufruir deste apoio, ajuda no preenchimento do requerimento e, sempre que se justifique, entrega nos Serviços de Ação Social do município.

Em caso de necessidade, pode solicitar o apoio dos serviços administrativos da Junta de Freguesia de Entradas.

1. Benefícios abrangidos pelo Cartão Social

  • Isenção parcial no fornecimento de bens e serviços identificados no Regulamento e Tabela de Licenças, Taxas e Tarifas Municipais em vigor no Município; 
  • Desconto de 50 % na tarifa do abastecimento de água e de saneamento de águas residuais, à semelhança do aplicado na Tarifa Social;
  • Comparticipação na aquisição de medicamentos, vacinas e outros produtos farmacêuticos de necessidade comprovada e mediante receita médica e sujeitos à taxa de 6% de IVA;

2. Requisitos no acesso ao Cartão Social

  • Podem ser beneficiários do Cartão Social do Município os agregados familiares que satisfaçam cumulativamente os seguintes requisitos:
  • Ter residência comprovada de, no mínimo, dois anos no Concelho de Castro Verde;
  • O requerente ter idade igual ou superior a 18 anos;
  • Ter recenseamento obrigatório no Concelho de Castro Verde (para os elementos com 18 ou mais anos de idade pertencentes ao agregado familiar);
  • Não possuir bens patrimoniais à exceção da casa que habita, comprovando através de Declaração da Repartição de Finanças;
  • O rendimento per capita do agregado familiar não ultrapassar 1.2 do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), valor fixado anualmente por portaria governamental.

Assim, mediante a capitação que os beneficiários do cartão social apresentem, terão benefícios de isenção consoante o escalão em que se enquadrem, designadamente:

  • 50% para os agregados familiares cujo rendimento per capita não ultrapasse o valor, durante o ano em curso, do Indexante dos Apoios Sociais em vigor– Escalão A;
  • 30% para agregados familiares cujo rendimento per capita não ultrapasse o valor, durante o ano em curso, de 1.2 do Indexante dos Apoios Sociais – Escalão B.

3. Adesão ao Cartão Social

  • A adesão ao Cartão Social do Município, é feita através de preenchimento de requerimento próprio que se encontra disponível no Gabinete de Educação e Ação Social da Câmara Municipal de Castro Verde, nas Juntas de Freguesia do Concelho, ou no Site do Município.
  • Em caso de deferimento do Cartão Social do Município, este será enviado para a morada do beneficiário.

Para mais informações deve dirigir-se ao Gabinete de Educação e Ação Social da Câmara Municipal de Castro Verde

Formulário de Requerimento e Regulamento de Atribuição do Cartão Social

Entradas mais branca​

A Junta de Freguesia iniciou na semana passada trabalhos de pintura e limpeza dos espaços públicos. Uma prática que acontece ao longo do ano, mas que nesta altura tem uma intervenção mais significativa, contribuindo para uma vila limpa, branca e harmoniosa, valorizando, simultaneamente, o espaço público.
O poço e fontanário da avenida, os bancos do jardim ou a instalação dos sanitários públicos, foram alvo de manutenção e pintura, mas também se procedeu ao corte de ervas e manutenção de arbustos e árvores. A Junta de Freguesia agradece o empenho e dedicação dos seus funcionários e de alguns voluntários que estão sempre disponíveis para colaborar na realização de trabalhos que visam melhorar a sua terra, a vila de Entradas.

Apoio à aquisição de bilhas de gás para uso doméstico

O Programa Bilha Solidária, que apoia a aquisição de gás doméstico foi prolongado, pelo que as pessoas que reúnam as condições para aderirem, podem fazê-lo no balcão da Junta de Freguesia de Entradas.

Trata-se de um programa do governo, onde as Juntas de Freguesias são os intermediários com os cidadãos.

Qual o apoio a atribuir?

10 € por botija de gás / mês.

Quem pode aderir?

Beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) ou casos em que um dos membros do agregado social seja beneficiário de prestações sociais mínimas (complemento solidário para idosos, rendimento social de inserção, pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez, complemento da prestação social para a inclusão; pensão social de velhice ou subsídio social de desemprego).

Como se pode aceder ao apoio?

Para aceder a este apoio, os consumidores devem dirigir-se à junta de freguesia e apresentar os seguintes documentos:

  • fatura da eletricidade que comprove ser beneficiário da TSEE;
  • fatura/recibo, ou recibo em que conste o respetivo número de identificação fiscal (NIF) em nome do titular do contrato de eletricidade, beneficiário da TSEE, e que comprove a aquisição da garrafa de gás;
  • cartão de cidadão, de residente ou passaporte do titular do contrato de eletricidade beneficiário de TSEE;
  • declaração de aceitação de tratamento de dados pessoais no âmbito do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

Já os beneficiários que não tenham TSEE, mas em que pelo menos um membro do agregado familiar usufrua de uma prestação social mínima, a fatura da eletricidade TSEE é substituída por:

  • documento comprovativo do recebimento de uma das prestações sociais mínimas;

Beneficiários que não possam deslocar-se à junta de freguesia também podem receber apoio?

Os beneficiários que não consigam deslocar-se à junta de freguesia podem fazer-se representar por alguém. Este representante deve apresentar uma declaração de consentimento, em papel, para verificação e tratamento dos dados do beneficiário e recebimento do respetivo apoio, de acordo com um modelo de declaração disponível no site do Fundo Ambiental.

Como é feito o pagamento?

O pagamento do apoio é depois efetuado em numerário, por cheque ou transferência bancária, após análise da documentação apresentada e confirmação da sua elegibilidade.

Tem dúvidas. O que fazer?

Contactar os serviços administrativos da Junta de Freguesia de Entradas, presencialmente ou através do telefone: 286 935 131.

O Novo Parque Infantil

No dia 9 de maio, o recreio das crianças que frequentam o Jardim-de-Infância e 1º Ciclo do Centro Escolar de Entradas, passou a contar com um novo Parque Infantil. Um investimento na ordem dos 18 000 €, que possibilitou a substituição do piso e a instalação de novos brinquedos, adequados à idade das crianças e cumprindo todas as regras de segurança.

Para marcar o momento, a Junta de Freguesia de Entradas organizou um ato simbólico de inauguração e devolução do parque às crianças, com direito a bolo e a muitas brincadeiras.

Terminou mais um ano letivo

O Centro Escolar de Entradas assinalou, no dia 28 de junho, o final do ano letivo 2021/2022, numa festa que juntou os pais e a comunidade escolar no Centro Recreativo.

Os alunos do Pré-escolar e do 1º Ciclo do Ensino Básico apresentaram um programa cheio de momentos divertidos e cheios de emoção, que contou com a colaboração dos pais.

A Junta de Freguesia de Entradas apoiou a festa e agradece aos professores e auxiliares de ação educativa que acompanharam, com empenho e profissionalismo, as crianças ao longo do ano letivo e deseja aos alunos que completaram mais um ciclo de ensino, votos de muito sucesso na nova etapa que se segue.

Ana Guerreiro tomou posse nos órgãos distritais da ANAFRE

A Presidente da Junta de Freguesia de Entradas, Ana Maria Guerreiro, tomou posse, no dia 11 de maio, como suplente dos órgãos da Delegação Distrital de Beja da ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias, em cerimónia que decorreu nas instalações da Junta de Freguesia de Beringel.

vêm aí as noites em santiago

As Noites em Santiago estão de regresso, de 29 a 31 de julho, trazendo de volta a animação à avenida de Nossa Senhora da Esperança, um espaço preparado para o convívio e os encontros, para celebrar Entradas e a amizade.

Artesanato e produtos locais, insufláveis para os mais novos, comes e bebes, e muita animação a convidar à dança, nos tradicionais bailes ou ao som de DJs, a assistir a concertos de música ou a ouvir o cante alentejano, são propostas que preenchem o programa.

Uma iniciativa que tem também uma componente religiosa, em honra de Santiago e Nossa Senhora da Esperança.

As Noites em Santiago têm entrada livre, são uma organização da Junta de Freguesia de Entradas, em colaboração com as associações e a paróquia da freguesia, com o apoio da Câmara Municipal de Castro Verde.

Marque na sua agenda. As noites no final do mês de julho são em Entradas.

Acordo para a promoção da saúde mental

A CERCICOA e a Junta de Freguesia de Entradas celebraram uma parceria no âmbito do desenvolvimento do projeto Fórum Ocupacional de Expressão e Comunicação que, complementando os serviços especializados do Serviço Nacional de Saúde, se constituirá como uma resposta na promoção da saúde mental.