SERVIÇOS ENCERRADOS A 4 DE NOVEMBRO
A Junta de Freguesia de Entradas deliberou aderir ao protesto nacional contra a desvalorização das juntas de freguesia no Orçamento do Estado para 2027, promovido pela ANAFRE – Associação Nacional de Freguesias, pelo que os seus serviços estarão encerrados no dia 4 de novembro.
A ação é motivada pela não inclusão, no Orçamento do Estado para 2027, das medidas previstas no acordo assinado pelo PSD, PS e PCP, colocando em causa medidas importantes para o funcionamento e o reforço da capacidade de intervenção das juntas de freguesia na resposta às necessidades das populações, nomeadamente:
- Reforço do Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF), cuja proposta passa por aumentar a base de cálculo de 2,5% para 3,5% da receita proveniente de IRS, IRC e IVA;
- Financiamento de um eleito a tempo inteiro em todas as freguesias ou, em alternativa, a possibilidade de dois eleitos em regime de meio tempo;
- Atualização das transferências para as freguesias de Lisboa;
- Direito de preferência das juntas de freguesia na aquisição de imóveis.
Neste sentido, apelamos à compreensão e à solidariedade da população perante esta tomada de posição, que pretende dar voz às dificuldades das freguesias, exigir o cumprimento do acordo político e reivindicar um financiamento mais justo.
PELA VALORIZAÇÃO DAS JUNTAS DE FREGUESIA! POR FREGUESIAS COM MAIS RECURSOS E PRÓXIMAS DAS POPULAÇÕES!
Pode consultar aqui o edital da Junta de Freguesia de Entradas relativo à adesão à ação de protesto promovida pela ANAFRE: https://www.jfentradas.pt/wp-content/uploads/2026/10/Edital-Adesao-a-Acao-de-Protesto-ANAFRE.pdf








